NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Publicado em: 05/05/2020 12:04

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Informamos à população de Várzea da Palma que a matéria veiculada nas redes sociais afirmando que o Município foi contemplado com recurso de mais de R$ 4.000.000,00( quatro milhões de reais) pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não é verdadeira .
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP39/2020) aprovado no Plenário do Senado Federal no dia 02 de maio, que visa prestar auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e Municípios para combate à pandemia da COVID-19, ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado em várias etapas sem alterações no texto para que o recurso seja enviado aos municípios, portanto, somente após aprovação do projeto de lei, os Municípios deverão receber os valores mencionados na tabela.

O PROGRAMA

O projeto prevê auxílio financeiro para Estados e Municípios, em decorrência do período da Pandemia, em virtude de vários fatores, entre eles a queda de arrecadação. Quando aprovado e sancionado, o município de Várzea da Palma terá uma reposição financeira para suportar e compensar a queda da arrecadação, para que seja possível manter os serviços essenciais, sem descumprir as metas fiscais e sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A divisão dos recursos vai considerar a população das localidades, o percentual da cota dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O tamanho dos prejuízos causados pela pandemia às receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também será levado em conta.