Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2413/2021
Vigente
Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2412/2021
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2411/2021
Vigente
Define as atividades religiosas como essencial no Município de Várzea da Palma/MG, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves, pandemias ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2410/2021
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2409/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2408/2021
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2407/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 2406/2021
Vigente
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma - MG.
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Lei Ordinária 2405/2021
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Escola no Bairro Nova Esperança.
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Decreto 102/2021
Vigente
Dispõe de novo distanciamento entre estudantes, altera o Decreto nº 099/2021.
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Decreto 99/2021
Vigente
Decreto nº 099 de 01 de setembro de 2021,dispõe sobre a retomada das atividades presenciais nas Escolas das Redes Municipal, Estadual e Privada de Ensino de Várzea da Palma, competências, processos avaliativos para o ano letivo de 2.021 e institui o ensino híbrido como modelo educacional para o período letivo de 2.021,e dá outras providências.
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Decreto 89/2021
Vigente
Decreto nº 089 de 06 de Agosto de 2021, Retorno das atividades escolares presenciais no âmbito do Município SISTEMA HÍBRIDO(presencial e remoto)
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Decreto 86/2021
Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma /MG, que avança para a Verde, em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico menos desfavorável da Macrorregião de Montes Claros /MG, em que está inserido o Município de Várzea da Palma.
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Decreto 68/2021
Vigente
Decreto Nº 068 De 17 Junho 2021 Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, que permanece na Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021
Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021
Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021
Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 63/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 62/2021
Vigente
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Decreto 61/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, revoga o Decreto n° 57, de 05 de agosto de 2019, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 56/2021
Vigente
Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências
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Decreto 56/2021
Vigente
Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 48/2021
Vigente
Decreto n 048, dispõe sobre a progressão do Município de Várzea para onda Amarela em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19.
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Decreto 45/2021
Vigente
Decreto nº 045 de 16 de abril de 2021, dispõe sobre a progressão do Município de Várzea da Palma -MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da Covid-19, altera os Decretos 021 de 26 de fevereiro de 2021, 015 de 29 janeiro de 2021 e 018 de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências .
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Decreto 39/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Várzea da Palma, revoga o Decreto 67, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto 35/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, revoga o Decreto nº 57, de 05 de agosto de 2019, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 34/2021
Vigente
INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2021
Vigente
Decreto n°033, de 22 de Março de 2021, regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Várzea da Palma/MG, dispõe sobre preços públicos, institui tabela e dá outras providências.
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Decreto 32/2021
Vigente
Decreto nº 032/2021, em virtude do período da Semana Santa, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de Abril(quinta-feira) e feriado Nacional 02 de Abril (Sexta-feira) Paixão de Cristo
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Decreto 31/2021
Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."
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Decreto 30/2021
Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."
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Decreto 29/2021
Vigente
Altera o Decreto nº 87, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Decreto 28/2021
Vigente
Altera o Decreto nº 25, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Decreto 27/2021
Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."
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Decreto 25/2021
Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."
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Decreto 24/2021
Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."
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Decreto 23/2021
Vigente
Dispõe sobre a delegação de poderes à Assessora de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, e dá outras providências.
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Decreto 22/2021
Vigente
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
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Decreto 21/2021
Vigente
Decreto nº 021 de 26 de Fevereiro de 2021 Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para Onda Vermelha em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, altera os Decretos 015 de 29 de janeiro de 2021 e 018 de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras previdências .
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Decreto 20/2021
Vigente
Altera o Decreto n. 087, de 16 outubro de 2020, que nomeia membros do Conselhos Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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