Legislação

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Lei Ordinária 2443/2022
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma.
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Decreto 54/2022
Vigente
Decreto nº, de 054 de 07 de junho de 2022, o uso de máscara passar a ser obrigatório em Várzea da Palma.
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Decreto 53/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
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Decreto 49/2022
Vigente
Revoga o Decreto Municipal nº007, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da covid-19, e dá outras providências.
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Decreto 43/2022
Vigente
Decreto nº, de 043 de 29 de abril de 2022, o uso de máscara passar a ser facultativo em Várzea da Palma.
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Decreto 19/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de prevenção à pandemia de covid-19. DECRETO Nº 019, 04 DE MARÇO DE 2022
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Decreto 14/2022
Vigente
Dispõe sobre a implantação de novas medidas para a prevenção da COVI-19, no município de Várzea da Palma, para o período do Carnaval, compreendido entre os dias 25 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022, e dá outras providências.
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Decreto 13/2022
Vigente
Dispõe sobre a implantação de novas medidas para a prevenção da COVI-19, no município de Várzea da Palma, para o período do Carnaval, compreendido entre os dias 25 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022, e dá outras providências.
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Decreto 12/2022
Vigente
Dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG
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Decreto 7/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, altera o Decreto 129 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2413/2021
Vigente
Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2412/2021
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2411/2021
Vigente
Define as atividades religiosas como essencial no Município de Várzea da Palma/MG, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves, pandemias ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2410/2021
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2409/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2408/2021
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2407/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 2406/2021
Vigente
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma - MG.
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Lei Ordinária 2405/2021
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Escola no Bairro Nova Esperança.
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Decreto 129/2021
Vigente
“Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, altera o Decreto 086 de 30 de julho de 2021 e dá outras providências
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Decreto 126/2021
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 114/2021
Vigente
Dispõe sobre a prorrogação da manutenção do sistema híbrido das atividades ( sistema presencial e remoto) de ensino curricular, na rede pública privada, localizadas no Município de Várzea da Palma.
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Decreto 112/2021
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Edital do 1º Concurso de Decoração Natalina de Várzea da Palma-MG "NATAL MUNICIPAL LUZ", nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências.
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Decreto 111/2021
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE OUTUBRO E NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E EM FACE AO FERIADO NACIONAL DE 2 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 110/2021
Vigente
Altera Decreto nº. 025 de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 109/2021
Vigente
Dispõe sobre a Copa Cidade de Futebol 2021 no Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
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Decreto 105/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2.021, e dá outras providências.
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Decreto 104/2021
Vigente
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso, e dá outras providências.
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Decreto 103/2021
Vigente
Altera art. 5º e 6º do Decreto nº. 086/2.021 que dispões sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, que avança para a Onda Verde em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico menos desfavorável para Macrorregião de Montes Claros/MG, em que está inserido o Município de Vázea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 102/2021
Vigente
Dispõe de novo distanciamento entre estudantes, altera o Decreto nº 099/2021.
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Decreto 100/2021
Vigente
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Decreto 99/2021
Vigente
Decreto nº 099 de 01 de setembro de 2021,dispõe sobre a retomada das atividades presenciais nas Escolas das Redes Municipal, Estadual e Privada de Ensino de Várzea da Palma, competências, processos avaliativos para o ano letivo de 2.021 e institui o ensino híbrido como modelo educacional para o período letivo de 2.021,e dá outras providências.
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Decreto 96/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2.021, e dá outras providências.
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Decreto 95/2021
Vigente
Dispõe sobre rescisão unilateral referente à ata de registro de preços com a empresa ECO PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME, e dá outras providências.
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Decreto 94/2021
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal direta e autárquica, e dá outras providências.
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Decreto 93/2021
Vigente
Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto 89/2021
Vigente
Decreto nº 089 de 06 de Agosto de 2021, Retorno das atividades escolares presenciais no âmbito do Município SISTEMA HÍBRIDO(presencial e remoto)
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Decreto 86/2021
Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma /MG, que avança para a Verde, em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico menos desfavorável da Macrorregião de Montes Claros /MG, em que está inserido o Município de Várzea da Palma.
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Decreto 85/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 84/2021
Vigente
Dispõe sobre a organização financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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