Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2413/2021

Vigente
Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2412/2021

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2411/2021

Vigente
Define as atividades religiosas como essencial no Município de Várzea da Palma/MG, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves, pandemias ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2410/2021

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2409/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR-VZP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2408/2021

Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2407/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 2406/2021

Vigente
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma - MG.
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Lei Ordinária 2405/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Escola no Bairro Nova Esperança.
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Decreto 68/2021

Vigente
Decreto Nº 068 De 17 Junho 2021 Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, que permanece na Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021

Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021

Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 64/2021

Vigente
Dispõe sobre novas diretrizes para o Município de Várzea da Palma/MG, mantendo-se Onda Vermelha em razão do Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 63/2021

Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 62/2021

Vigente
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Decreto 61/2021

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, revoga o Decreto n° 57, de 05 de agosto de 2019, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 56/2021

Vigente
Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências
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Decreto 56/2021

Vigente
Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Microrregião de Pirapora, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 48/2021

Vigente
Decreto n 048, dispõe sobre a progressão do Município de Várzea para onda Amarela em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19.
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Decreto 45/2021

Vigente
Decreto nº 045 de 16 de abril de 2021, dispõe sobre a progressão do Município de Várzea da Palma -MG para a Onda Vermelha em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da Covid-19, altera os Decretos 021 de 26 de fevereiro de 2021, 015 de 29 janeiro de 2021 e 018 de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências .
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Decreto 39/2021

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Várzea da Palma, revoga o Decreto 67, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto 34/2021

Vigente
INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2021

Vigente
Decreto n°033, de 22 de Março de 2021, regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Várzea da Palma/MG, dispõe sobre preços públicos, institui tabela e dá outras providências.
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Decreto 32/2021

Vigente
Decreto nº 032/2021, em virtude do período da Semana Santa, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de Abril(quinta-feira) e feriado Nacional 02 de Abril (Sexta-feira) Paixão de Cristo
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Decreto 21/2021

Vigente
Decreto nº 021 de 26 de Fevereiro de 2021 Dispõe sobre a regressão do Município de Várzea da Palma/MG para Onda Vermelha em razão da reclassificação da Macrorregião Norte, em que está inserido o Município de Várzea da Palma, no Plano Minas Consciente, institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19, altera os Decretos 015 de 29 de janeiro de 2021 e 018 de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras previdências .
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Decreto 18/2021

Vigente
Altera o decreto nº 0415 de 29 de janeiro de 2021 que dispõe sobre o funcionamento de atividades no Município de Várzea da Palma, mantendo na onda amarela do “Plano Minas Consciente” em virtude da Covid-19 e dá outras providências.
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Decreto 17/2021

Vigente
DECRETO N° 017/2021 Dispõe sobre a implementação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no município de Várzea da Palma, para o período de Carnaval, compreendido entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .
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Decreto 15/2021

Vigente
DECRETO Nº 015, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA NA ONDA AMARELA DO "PLANO MINAS CONSCIENTE" EM VIRTUDE DA COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS .
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Decreto 9/2021

Vigente
DECRETO MUNICIPAL Nº. 009, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do decreto nº 006/2021, que dispõe sobre a regressão da onda verde para a onda amarela da microrregião de Pirapora, no qual está inserido o Município de Várzea da Palma, adotando as medidas de proteção à coletividade para o enfrentamento emergencial de saúde pública em virtude do COVID-19, e dá outras providências .
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Decreto 6/2021

Vigente
DECRETO Nº.0006, DE 07JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 104/2020, EM FACE DA ANÁLISE DOS INDICADORES CLASSIFICATÓRIOS PROPOSTOS DO DISTANCIAMENTO SOCIAL AMPLIADO (DSA) REALIZADO PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE (COES-MINAS- COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 1/2021

Vigente
Dispõe sobre normatização para profissionais que apresentem qualquer sintoma de COVID -19para servidores
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Lei Ordinária 2404/2020

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Comunidade Missionários da Nova Aliança (Casa Maria Rainha da Paz), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2403/2020

Vigente
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2021 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2402/2020

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LOA - Lei Orçamentaria Anual 2402/2020

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E VÁRZEA DA PALMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 2401/2020

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2277, de 07 de junho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Lei Ordinária 2400/2020

Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.391, de 28 de maio de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
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Lei Ordinária 2399/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinada a apoio ao Setor Cultural (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020).
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Lei Ordinária 2398/2020

Vigente
Cria o cargo temporário de "Médico Covid" no Município de Várzea da Palma/MG, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2397/2020

Vigente
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e altera Lei Municipal nº 2.181 de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências.
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