Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2235/2016

Vigente
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON); a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN); o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon); o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD); e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2234/2016

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea da Palma/MG e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e, dá outras providências.
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Decreto 94/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 93/2016

Vigente
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 92/2016

Vigente
Prorroga a vigência do Processo Seletivo nº 001/2015 para contratação temporária por excepcional interesse público.
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Decreto 91/2016

Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento dosrestos a pagar considerados como processados inscritos em 31 de dezembro do exercício de 2015 dando outras providências."
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Decreto 90/2016

Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar considerados como processados inscritos em 31 de dezembro do exercício de 2013 e 2014 dando outras providências."
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Decreto 89/2016

Vigente
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro dos exercícios de 2013, 2014 e 2015 dando outras providências.
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Decreto 88/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 87/2016

Vigente
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DE 2013 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - VÁRZEA DA PALMA -PREV.
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Decreto 86/2016

Vigente
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DE 2015 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - VÁRZEA DA PALMA -PREV.
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Decreto 85/2016

Vigente
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DE 2014 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - VÁRZEA DA PALMA -PREV.
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Decreto 84/2016

Vigente
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
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Decreto 83/2016

Vigente
Dispõe sobre Luto Oficial em razão do falecimento do Sr. Mavio Nascimento de Souza, e dá providências correlatas.
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Decreto 82/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 81/2016

Vigente
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em Comemoração ao Dia da Padroeira da Cidade - Nossa Senhora Imaculada Conceição, e dá outras providências.
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Decreto 80/2016

Vigente
Dispõe sobre Luto Oficial em razão do falecimento da Sra. Esmeraldina de Oliveira Morais, e dá providências correlatas.
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Decreto 79/2016

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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Decreto 78/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 77/2016

Vigente
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
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Decreto 76/2016

Vigente
Institui o Registro Definitivo da "Banda Municipal de Música José Evangelista" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências.
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Decreto 75/2016

Vigente
Altera Decreto nº . 040 de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal Antidrogas Várzea Da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 74/2016

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea da Palma/MG - CMDRS e, dá outras providências.
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Decreto 73/2016

Vigente
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 72/2016

Vigente
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em Comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
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Decreto 71/2016

Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados inscritos em 31 de dezembro do exercício de 2011 dando outras providências."
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Decreto 70/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - VZPPREV, e da outras providências.
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Decreto 69/2016

Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados da CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA, inscritos em 31 de dezembro do exercício de 2011 dando outras providências."
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Decreto 68/2016

Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro de exercício de 2011 dando outras providências."
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Decreto 67/2016

Vigente
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES LANÇADOS NA "DÍVIDA FUNDADA INTERNA".
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Decreto 66/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 65/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 64/2016

Vigente
Estabelece procedimentos para a realização do Censo Precidenciário dos servidores públicos tirulares de cargo de provimento efetivo, ativos, aposentados, dependentes, pensionistas e demais segurados da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Várzea da Palma - MG vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal - VZPPREV.
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Decreto 63/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
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Decreto 62/2016

Vigente
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
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Decreto 61/2016

Vigente
DIPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMETO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Decreto 60/2016

Vigente
Aprova os tetos financeiros por município executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, para o período de abril e junho de 2016, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.340, de 14 de Abril de 2016 e dá outras providências.
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Decreto 59/2016

Vigente
DIPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMETO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Decreto 58/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
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Decreto 57/2016

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
Detalhes