Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 16/2020

Vigente
Dispõe sobre o recebimento e depósito de entulho, aqui entendido como rejeitos recolhidos em face de sobras materiais de construção procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas (terra de aterro) em face da Notícia de Fato que tramita pelo Ministério Público so o N.ª0708.20.000031-1.
Detalhes

Decreto 15/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 14/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO COVID- 19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 13/2020

Vigente
Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Várzea da Palma. Em razão da Pandemia, Declarada pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19 causada pelo agente etiológico Novo Corona Vírus - SARS-CoV-2.
Detalhes

Decreto 12/2020

Vigente
Cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Município de Várzea da Palma, e da outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 12/2020

Vigente
Institui o Programa Emergencial para os Contratos Administrativos dos Servidores da Educação e dispõe sobre medidas administrativas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Nacional Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual nº. 47.891, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das medidas emergenciais de saúde pública adotadas pelo Decreto Municipal nº. 034, de 14 de Maio de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 11/2020

Vigente
Decreta Estado de Emergência no Município de Várzea da Palma em razão da pandemia CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 10/2020

Vigente
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Detalhes

Decreto 9/2020

Vigente
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020"
Detalhes

Decreto 8/2020

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para as festividades carnavalescas e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 7/2020

Vigente
“Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Detalhes

Decreto 3/2020

Vigente
Aplica o índice de correção monetária, IPCA, a Planta Anual de Valores de Construção e Terreno, determinada pelo Decreto nº. 002/2019 para efeito de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2020

Vigente
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Decreto 1/2020

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Várzea da Palma-MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2378/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração na Lei 1.365-98 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2377/2019

Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
Detalhes

Lei Ordinária 2376/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.214, de 27 de Agosto de 2015 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2375/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa LARISSA GONÇALVES RABELO-ME, no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2374/2019

Vigente
Autoriza cessão de uso de imóvel localizado no Buritis das Mulatas e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2373/2019

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.880, de 20 de Junho de 2007, doa área no Distrito Industrial para a empresa VG PLAN RECICLAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2372/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.213, de 27 de Agosto de 2015 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2371/2019

Vigente
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2370/2019

Vigente
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2020 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2369/2019

Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua do Cooper no Centro da cidade de Várzea da Palma, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2368/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

LOA - Lei Orçamentaria Anual 2368/2019

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2367/2019

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2277, de 07 de junho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Detalhes

Lei Ordinária 2366/2019

Vigente
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Várzea da Palma/MG.
Detalhes

Lei Ordinária 2365/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação de área no Distrito Industrial para a empresa MARCO ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA – ME, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2364/2019

Vigente
Dispõe sobre autorização à Loja Maçônica Templários do Rio das Velhas a instalar Obelisco Maçônico no Trevo da cidade, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2363/2019

Vigente
Altera os artigos 26 e 29 da Lei Municipal nº 2010, de 22 de março de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2362/2019

Vigente
Estabelece incentivo por produtividade e desempenho de servidor público municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2361/2019

Vigente
Dispõe sobre estágio de estudantes de pós-graduação e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2360/2019

Vigente
Dispõe sobre a denominação de praça no Bairro Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2359/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio nos termos do art. 199, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2358/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA PREV, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2357/2019

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Nova Era no Bairro Jardim América II, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2356/2019

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Pecuaristas de Pedra Santana – AAPS, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2355/2019

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.717, de 27 de novembro de 2004, e sobre a doação de área no Distrito Industrial para a empresa CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS – ME, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2354/2019

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar alienação de imóveis urbanos, mediante concorrência pública e, dá outras providências.
Detalhes