Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2353/2019

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2.161, de 15 de maio de 2014, doa área no Distrito Industrial para a empresa MECÂNICA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2352/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à Academia de Ciências, Letras e Artes de Várzea da Palma – ACLAV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2351/2019

Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 712, de 21 de dezembro de 1984, que declarou de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Barra do Guaicuí – CONDEBAG e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2350/2019

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2349/2019

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2348/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2348/2019

Vigente
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2347/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.365/98 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2346/2019

Vigente
Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2345/2019

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua 14 no Bairro Jardim Itália I, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2344/2019

Vigente
Altera a Lei nº 1.365/1998 no que concerne aos cargos de Agente de Controle de Zoonoses e Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2343/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA PREV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2342/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a permutar Sucata resultante de demolição do prédio público Mercado Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2341/2019

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Pecuaristas da Chapadinha – AAPC, e dá outras providências.
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Decreto 67/2019

Revogado
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
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Decreto 28/2019

Vigente
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2.014 – PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFEIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA – MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 27/2019

Vigente
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 24/2019

Revogado
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
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Decreto 21/2019

Vigente
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA EXERCÍCIO 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 20/2019

Vigente
ALTERA ANEXO I DO DECRETO Nº 068 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA – MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2019

Vigente
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.
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Decreto 18/2019

Vigente
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante a Semana Santa e dá outras providências.
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Decreto 16/2019

Vigente
Altera o Art. 1º do Decreto 061 de 29 de novembro de 2018, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso, e dá outras providências.
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Decreto 15/2019

Vigente
“Suspensão do Funcionamento da Sede Administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências".
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Decreto 14/2019

Vigente
“Dispensa, em caráter emergencial, para Remoção da Cobertura do Mercado Municipal e dá outras providências".
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Lei Complementar 11/2019

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a concedeer isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da Associação Recreativa e Filantrópica Peladinha da Central e, dá outras providências."
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Lei Complementar 10/2019

Vigente
Regulamenta os honorários e honorários de sucumbência dos servidores efetivos lotados na Consultoria Jurídica, que exerçam as funções inerentes à advocacia pública municipal e, dá outras providências.
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Decreto 9/2019

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para as festividades carnavalescas e dá outras providências.
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Decreto 8/2019

Vigente
Dispõe sobre criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP- Para assegurar as condições adequadas de moradia às famílias atendidas pelos programas de habitação de interesse social no Município de Várzea
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Decreto 6/2019

Vigente
Dispõe sobre nomeação membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Várzea da Palma-MG e dá providências.
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Decreto 5/2019

Vigente
Convoca para Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de saúde de Várzea da Palma, e dá outras providências.
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Decreto 1/2019

Vigente
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA COORDENADOR DE POLO UAB VÁRZEA DA PALMA. Aberta as inscrições para Coordenador de Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil).,
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Decreto 0/2019

Vigente
Decretos – Vacância de Cargos
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Lei Ordinária 2340/2018

Vigente
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2339/2018

Vigente
Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de Outubro de 2017, destinado ao custeio das unidades da Rede Farmácia de Todos.
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LOA - Lei Orçamentaria Anual 2338/2018

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2338/2018

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2337/2018

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua H no Bairro Paulo VI, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2336/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.277, de 07 de Junho de 2017 e nº 2.309, de 13 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Estatutos 2335/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995 e, dá outras providências.
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