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Lei Ordinária 1446/1999

Vigente
Altera a Lei de n.º 1205/95, que cria o conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1445/1999

Vigente
Dispõe sobre alteração do art. 3°. da Lei Municipal constante do n°1.376/99, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1444/1999

Vigente
Autoriza celebração de Convênio com a Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1442/1999

Vigente
Concede isenção de taxas para sepultamento de pessoas carentes
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Lei Ordinária 1441/1999

Vigente
Dá denominação da rua Pr. Pedro Faria à rua Dois no Bairro Nova Esperança
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Lei Ordinária 1440/1999

Vigente
Dispõe sobre alteração do Nível de Vencimento do Cargo de Oficial de Oficina Mecânica, constantes do Anexo I, combinado com o Anexo IV da Lei Municipal n.0 1.365/98, da Estrutura Administrativa, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1439/1999

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Bairro Serrinha
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Lei Ordinária 1438/1999

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Ricardo Luiz dos Santos
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Lei Ordinária 1437/1999

Vigente
Autoriza a doação de um terreno no Bairro Planalto à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Guará, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1435/1999

Vigente
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 8ª série, no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1434/1999

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Bairro Planalto
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Lei Ordinária 1432/1999

Vigente
Dispõe sobre a Contratação temporária por excepcional interesse público de pessoal, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1431/1999

Vigente
Concede desconto de IPTU, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1430/1999

Vigente
Concede desconto de ISSQN, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1429/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências
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Lei Ordinária 1428/1999

Vigente
Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1427/1999

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 1999
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Lei Ordinária 1426/1999

Vigente
Equipara os vencimentos dos servidores estáveis por força do art. 19, dos ADCT aos vencimentos dos servidores regularmente concursados
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Lei Ordinária 1425/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o Fundo de Desenvolvimento do Município de Várzea da Palma, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1424/1999

Vigente
Dispõe sobre alteração de Nível e salário dos Cargos de Médico e Enfermeiro, constantes do Anexo I, Grupo VIII, combinado com os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 1.365/98, dá Estrutura Administrativa, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1423/1999

Vigente
Altera a redação do art. 4°. da Lei Municipal n°. 1.340/98, e dá ouras providências
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Lei Ordinária 1421/1999

Vigente
Revoga a Lei Municipal n°. 1.394/99, que dá denominação a logradouro público
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Lei Ordinária 1420/1999

Vigente
CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-FUNDEMV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1419/1999

Vigente
Revoga Lei n°. 1.285/97, que dá denominação a logradouro público
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Lei Ordinária 1418/1999

Vigente
Dá denominação à Rua G, no Conjunto Palmas
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Lei Ordinária 1417/1999

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural de Pedras Grandes
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Lei Ordinária 1415/1999

Vigente
Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1414/1999

Vigente
Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal e dá outras providências
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Lei Ordinária 1413/1999

Vigente
Dá denominação à Rua F, do Conjunto Palmas
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Lei Ordinária 1412/1999

Vigente
Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Paulo VI
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Lei Ordinária 1411/1999

Vigente
Dá denominação a logradouro público
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Lei Ordinária 1410/1999

Vigente
Revoga a Lei n°. 1103, de 24/08/93
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Lei Ordinária 1409/1999

Vigente
Remunera e acrescenta parágrafo ao artigo 2° e altera a redação do parágrafo único do artigo 3°, todos da Lei Municipal N° 1.262/97 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1408/1999

Vigente
Dá denominação à Rua H, no bairro Jardim América
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Lei Ordinária 1407/1999

Vigente
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, de classes e cargos efetivos, e de cargo comissionado, todos destinados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1406/1999

Vigente
Altera a Lei n°. 1.260/97, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1405/1999

Vigente
Concede desconto de IPTU e dá outras providências
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Lei Ordinária 1404/1999

Vigente
Acrescenta incisos ao parágrafo 1° do art. 8° da Lei 1.167, que institui o regime jurídico Único do Município, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1403/1999

Vigente
Dispõe sobre a criação de Departamentos Na Secretarias de Saúde e Ação social, de Controle e Avaliação, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos e Procuradoria Geral do Município, cargos comissionados correspondentes, criação de função gratificada, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1401/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências
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