Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1622/2002

Vigente
Dá denominação à Rua Pará, no bairro Novo Progresso
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Lei Ordinária 1621/2002

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais, suplementares no orçamento de 2002, e dá outras providências
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LOA - Lei Orçamentaria Anual 1620/2002

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003
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Lei Ordinária 1619/2002

Vigente
Concede Subvenções, Auxílios e dá outras providências para o exercício de 2003
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Lei Ordinária 1618/2002

Vigente
Concede remissão do pagamento de multas, juros e correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras Providências
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Lei Ordinária 1617/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar um diretor para atuar no Núcleo Integrado de Educação Rural - NIER e dá outras providências
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Lei Ordinária 1616/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a ser inserido no Orçamento de 2002 para a Guarda Mirim de Várzea da Palma, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1615/2002

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno para a senhora Neuza Mendes Pinheiro da Silva, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1614/2002

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno para a senhora Domingas Pinto Brandão, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1613/2002

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno para a senhora Maria Auxiliadora Barbosa de Jesus, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1612/2002

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno para a senhora Maria Geralda da Silva de Moura, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1611/2002

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno ao senhor Ronaldo Paulino dos Santos, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1610/2002

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1609/2002

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Roberto da Silva
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Lei Ordinária 1608/2002

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Paula
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Lei Ordinária 1607/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo e dá outras providências
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Lei Ordinária 1606/2002

Vigente
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei Municipal nº. 1470, de 26 de abril de 2000, acrescenta o artigo 4º, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1605/2002

Vigente
Autoriza o prefeito municipal a abrir créditos adicionais, suplementares no orçamento de 2002, e dá outras providências
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Lei Complementar 1604/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Subvenção Social a favor da Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud –FUNSIG, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1603/2002

Revogado
Dispõe sobre a doação de terreno à Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud - FUNSIG, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1602/2002

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Caixa escolar Marcino Teles de Castro
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Lei Ordinária 1601/2002

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Caixa escolar Branca de Neve e os Sete Anões
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Lei Ordinária 1600/2002

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário ao Padre Jolly Puliprakalatil Thomas
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Lei Ordinária 1599/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Guarda Mirim de Várzea da Palma, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1598/2002

Vigente
Altera o artigo 30 da Lei Municipal n°. 1368/98, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1597/2002

Vigente
Dá denominação à Rua C, no bairro Caiçara
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Lei Ordinária 1596/2002

Vigente
Concede reajuste aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 1593/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, inserido no Orçamento de 2002 para a execução de parte do projeto nº. 4, atividade 4, calçamento da Estrada da Serra do Cabral, altera a Lei Municipal nº.1.557/01, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1592/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços Sustentável - FMDRICSS e dá outras providências
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Lei Ordinária 1591/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Projeto “NOVO SOMMA”, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1590/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1589/2002

Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Planejamento, Educação, Cultura e Meio Ambiente e Esporte, Lazer e Turismo, respectivamente, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1588/2002

Vigente
Altera os artigos 38, 59 e 62 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 52 da Lei Municipal nº1368/98
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Lei Ordinária 1587/2002

Vigente
Altera o artigo da Lei Municipal n°. 808, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1586/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Subvenção Social a favor da Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud –FUNSIG, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1585/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de equipamentos a serem utilizados no Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1584/2002

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a aquisição de um imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-lei n.º 3.365 de 21 de junho de 1941, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1583/2002

Vigente
Concede título de Cidadã Honorária a Senhora Laura Maria Malachias Galizes Aguiar
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Lei Ordinária 1582/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de material permanente de USO HOSPITALAR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1581/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de equipamentos a serem utilizados no PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA da SUCAM, e dá outras providências
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