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Lei Ordinária 1859/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Dama Tratamento de Madeira Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de prestação de serviços em imunização de madeira controle de pragas urbanas, tratamento fitossanitário e quarentenário em madeira, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1858/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Cerâmica Guaicuí Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio de produtos de cerâmica em geral, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
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LOA - Lei Orçamentaria Anual 1857/2006

Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2007
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Lei Ordinária 1856/2006

Vigente
Concede Subvenções, auxílios e da outras Providencias para o exercício de 2.007
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1855/2006

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1853/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Cawman Caldeiraria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio varejista de peças para fornos industriais, serviços de caldeiraria, manutenção e montagem Industrial nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1852/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Madeiras Imperial Ltda - ME. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio de revenda de Madeiras e embalagens nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1851/2006

Vigente
Dispõe sobre a alteração da doação de terreno à empresa BOARD SAW FORTUNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., e dá outras providências
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Lei Ordinária 1850/2006

Vigente
Institui o Dia Municipal dos Evangélicos no Município de Várzea da Palma e dá outras providências
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Lei Ordinária 1849/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa TECNOMAD-IND. E COM. DE EMBALAGENS EM MADEIRA E AÇO LTDA.EPP para instalação de indústria e comércio de madeiras, artefatos de chapas de aço, fabricação de estruturas metálicas, maquinário industrial, mecânica industrial, embalagens madeira e plástico, e dá outras providência
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Lei Ordinária 1847/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MADEIREIRA PINUS LTDA EPP. para instalação de empresa de compra, venda e beneficiamento de madeira e seus derivados, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1846/2006

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a adquirir imóvel rural de propriedade do Sr. Pedro Aranha com a finalidade de ampliar o depósito de lixo do Município
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Lei Ordinária 1845/2006

Vigente
Dispõe sobre Plano Diretor, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento e ordenamento do Município de Várzea da Palma
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Lei Ordinária 1844/2006

Vigente
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências
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Lei Ordinária 1843/2006

Vigente
Dá Denominação ao Centro Comunitário da Comunidade Serrinha, no Município de Várzea da Palma – MG
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Lei Ordinária 1842/2006

Vigente
Dá Denominação na Praça Pública localizada na Rua: Laurides Alves Fulgêncio, no Município de Várzea da Palma – MG
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Lei Ordinária 1841/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à senhora Domingas Pinto Brandão, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1840/2006

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.740 de 29 de março de 2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1839/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Edson Alves Quaresma, Emerson Rabelo, Marcino Floriano dos Santos, Geraldo Francisco Alves, Maria Rosa Alves de Souza e Maria da Conceição Durães e José Maria de Fátima Pereira Antunes, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1838/2006

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006.
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Lei Ordinária 1837/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Elza Maria dos Santos, Deusano Aparecido de Oliveira, Vanete Alves Ferreira, Wan-Dik A. Rabelo, Miguel Hilário de Aguiar Azevedo, Delcy Ferreira de Souza e Magno Augusto Nunes dos Santos, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1836/2006

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dos Barraqueiros de Várzea da Palma
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Lei Ordinária 1835/2006

Vigente
Muda a destinação do imóvel situado na R.: Dr. Antonio Pinto Coelho, nº.: 1414, nesta cidade com área de 408,00 m² e dá outras providências
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Lei Ordinária 1833/2006

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Alenor Nunes de Azevedo e Dirceu Leite de Souza, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1832/2006

Vigente
Dispõe sobre a modificação da destinação de área em loteamento anteriormente autorizado pelo Município, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1831/2006

Vigente
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006
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Lei Ordinária 1830/2006

Vigente
Autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária do CONDEBAG em Biblioteca Pública Municipal Joaquim Lopes e dá outras providências
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Lei Ordinária 1829/2006

Vigente
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1828/2006

Vigente
Autoriza a administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências
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Lei Ordinária 1827/2006

Vigente
Autoriza a execução de Obras de Pavimentação em Calçadas sob as condições que especifica
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Lei Ordinária 1826/2006

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1824/2006

Vigente
Altera a Lei 1298 de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1823/2006

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências
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Lei Ordinária 1822/2006

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP
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Lei Ordinária 1821/2006

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal, dos Evangélicos
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Lei Ordinária 1820/2006

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos Voluntários de Várzea da Palma
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Lei Ordinária 1819/2006

Vigente
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse e cria quadro suplementar
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Lei Ordinária 1818/2006

Vigente
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse e cria quadro suplementar
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Lei Ordinária 1817/2006

Vigente
Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 1816/2006

Vigente
Dispõe sobre a alteração do provimento e dos vencimentos de Coordenador Escolar e de Diretor Escolar, e dá outras providências
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