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Lei Ordinária 2108/2012

Vigente
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012
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Lei Ordinária 2107/2012

Vigente
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2013, e dá outras providências
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LOA - Lei Orçamentaria Anual 2106/2012

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Lei Ordinária 2105/2012

Vigente
Autoriza o Chefe do executivo a reintegrar os servidores da Fundação Municipal de Saúde, aprovados em concurso público de provas e títulos e extingue a Fundação Municipal de Saúde de Várzea da Palma, criada pela Lei Municipal nº 588 de 1977, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2104/2012

Vigente
Dispõe sobre criação de serviços de “Moto-Taxi” e “Moto Entrega” no Município de Várzea da Palma e dá Outras Providências
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Lei Ordinária 2103/2012

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dança de São Gonçalo Maria José Pereira Barbosa, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2102/2012

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito e especial e suplementar no Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Várzea da Palma-MG, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2101/2012

Vigente
Regulamenta a Declaração de Utilidade Publica no Município de Várzea da Palma e da outras providencias
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Lei Ordinária 2100/2012

Vigente
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
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Lei Ordinária 2099/2012

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Corrente, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2098/2012

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de REPARCELAMENTO de dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – VARZEA DA PALMA – PREV e dá outras providências
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Lei Ordinária 2097/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – VARZEA DA PALMA – PREV e dá outras providências
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Lei Ordinária 2096/2012

Vigente
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Várzea da Palma e, dá outras providências
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2095/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2013 e dá outras providências
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Lei Ordinária 2094/2012

Vigente
Estabelece o valor dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma e sua forma de reajuste, para a legislatura 2013/2016
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Lei Ordinária 2093/2012

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, do Município de Várzea da Palma, para a legislatura 2013/2016
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Lei Ordinária 2092/2012

Vigente
Autoriza a contratação temporária para os cargos de Recepcionista, Zelador e Vigia e dá outras providências
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Lei Ordinária 2091/2012

Vigente
Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Lei Ordinária 2090/2012

Vigente
Reconhece de Utilidade Pública a Associação para Dependentes Químicos e seus Familiares-ADQF e, dá outras providências
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Lei Ordinária 2089/2012

Vigente
Declara de utilidade pública a “Associação Beneficente El-Shaday – (ABE)
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Lei Ordinária 2088/2012

Vigente
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 2.044 de 25 de fevereiro de 2011 que cria o Programa Frentes Produtivas de Trabalho, com o objetivo de recompor o poder aquisitivo
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Lei Ordinária 2087/2012

Vigente
Autoriza a revisão anual geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG
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Lei Ordinária 2086/2012

Vigente
Autoriza a revisão anual geral e concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG
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Lei Ordinária 2085/2012

Vigente
Autoriza o Poder Legislativo Municipal aderir ao convênio médico celebrado pelo Poder Executivo para assistência médico-hospitalar de todos os seus servidores
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Lei Ordinária 2084/2012

Vigente
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011
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Lei Orgânica 1/2012

Vigente
Nós, representantes do povo de Várzea da Palma, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar da ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada no império de justiça social e na participação direta da sociedade civil, instrumentalize a descentralização e a desconcentração do poder político, como forma de assegurar ao cidadão o controle do seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica.
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