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• Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Ano: 2003

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 13
• Vigente 1868

Ano

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• 2006 52
• 2005 70
• 2004 36
• 2003 66
• 2002 58
• 2001 45
• 2000 55
• 1999 67
• 1998 53
• 1997 44
• 1995 1
• 1994 1

Pesquisa Avançada

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1659/2003
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências
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