Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 12/2020

Vigente
Institui o Programa Emergencial para os Contratos Administrativos dos Servidores da Educação e dispõe sobre medidas administrativas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Nacional Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual nº. 47.891, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das medidas emergenciais de saúde pública adotadas pelo Decreto Municipal nº. 034, de 14 de Maio de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 11/2019

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a concedeer isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da Associação Recreativa e Filantrópica Peladinha da Central e, dá outras providências."
Detalhes

Lei Complementar 10/2019

Vigente
Regulamenta os honorários e honorários de sucumbência dos servidores efetivos lotados na Consultoria Jurídica, que exerçam as funções inerentes à advocacia pública municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 9/2018

Vigente
"Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Várzea da Palma/MG e dá outras providencia".
Detalhes

Lei Complementar 8/2018

Vigente
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 04 de 15 de Maio de 2017, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 7/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 1.790, 23 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 5/2017

Vigente
Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providência.
Detalhes

Lei Complementar 4/2017

Vigente
Concede incentivo fiscal referente à instalação de Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica de empresa Solatio Gestão Projetos Solares Ltda., no Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 0/2015

Detalhes

Lei Complementar 0/2014

Detalhes

Lei Complementar 0/2013

Detalhes

Lei Complementar 0/2011

Detalhes

Lei Complementar 0/2010

Detalhes

Lei Complementar 1974/2009

Vigente
Altera o artigo 1° da Lei n°. 1.956/2009, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1623/2003

Vigente
Acrescenta ao Plano Plurianual projeto de aquisição de imóvel pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A
Detalhes

Lei Complementar 1604/2002

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Subvenção Social a favor da Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud –FUNSIG, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1575/2002

Vigente
Altera o artigo da Lei Municipal n°. 808, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1540/2001

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 1031, de 16 de julho de 1992
Detalhes

Lei Complementar 1534/2001

Vigente
Altera os artigos 1°., 2°., 3°., 4°, 5°. e 7°., acrescenta o inciso XVI ao artigo 2°. da Lei Municipal n°. 1205 de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 1533/2001

Vigente
Altera os artigos 3°.,4°, 6°. e 7°., o inciso II do art. 2°, acrescenta os parágrafos 1°. e 2°. ao art. 3°., parágrafo único ao art. 4°. da Lei Municipal n°. 1206 de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1529/2001

Vigente
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°.1353/98
Detalhes

Lei Complementar 1518/2001

Vigente
Dá nova redação ao artigo 1°. da Lei n°. 1475 de 31 de maio de 2000
Detalhes

Lei Complementar 1516/2001

Vigente
Dispõe sobre alteração da carga horária do Cargo de Técnico em Radiologia, constante do Anexo I, da Lei Municipal n.0 1.365/98, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1390/1999

Vigente
Acrescenta inciso III ao artigo 49 da Lei Municipal 1.364/99, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1336/1998

Vigente
Altera a redação da Lei nº. 1.328/98, que autoriza contratação de serviçais para a capina e limpeza na área urbana da cidade de Várzea da Palma, e dá outras providências, na forma que se segue
Detalhes

Lei Complementar 1327/1998

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao artigo 64, da Lei nº. 1.158, de 16.08.94
Detalhes

Lei Complementar 1320/1998

Vigente
Altera o Anexo I, da Lei Municipal 1.265/97, que dispõe sobre a contratação, por excepcional interesse público e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 1319/1998

Vigente
Cria o Anexo II na Lei Municipal Nº 1.265/97 e dá outras provimentos
Detalhes