Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2017

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Lei Complementar 28
• Lei Ordinária 1033
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentaria Anual 24
• Portarias 1
• PPA - Plano Plurianual 7

Status

• Revogado 13
• Vigente 1867

Ano

• 2022 7
• 2021 104
• 2020 127
• 2019 117
• 2018 105
• 2017 139
• 2016 120
• 2015 123
• 2014 96
• 2013 153
• 2012 26
• 2011 42
• 2010 34
• 2009 59
• 2008 35
• 2007 50
• 2006 52
• 2005 70
• 2004 36
• 2003 66
• 2002 58
• 2001 45
• 2000 55
• 1999 67
• 1998 53
• 1997 44
• 1995 1
• 1994 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 5/2017
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providência.
Detalhes

Lei Complementar 4/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede incentivo fiscal referente à instalação de Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica de empresa Solatio Gestão Projetos Solares Ltda., no Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
Detalhes