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Decreto 17/2013

Vigente
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Imóvel situado no Distrito de Barra do Guaicuí, Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 16/2013

Vigente
Dispõe sobre nomeação membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Decreto 15/2013

Vigente
Dispõe sobre nomeação do Coordenador da Fundação Municipal de Incubadora de Empresas do Município de Várzea da Palma/MG - INPALMA e dá outras providências.
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Decreto 14/2013

Vigente
Estabelece Normas para o Requerimento de Licença para Realização de Eventos em espaço público denominado "Área de Eventos" e dá outras providências.
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Decreto 13/2013

Vigente
Dispõe sobre o horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências.
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Decreto 12/2013

Vigente
Regulamenta o fornecimento ou renovação de licença permitindo a localização e o funcionamento de casas de diversão e dá outras providências.
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Decreto 11/2013

Vigente
Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA no Município de Várzea da Palma e dá outras Providências.
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Decreto 10/2013

Vigente
Nomeia servidores como Pregoeiro e equipe de Apoio no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Decreto 9/2013

Vigente
Regulamenta o artigo 268, inciso I da Lei 1800/05 que regula a prescrição quinquenal dos débitos fiscais.
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Decreto 8/2013

Vigente
Aplica indice de correção monetária, INPC, à Planta Anual de Valores de Construção e Terreno, determinada pelo Decreto nº. 215/2011 para efeito de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Decreto 7/2013

Vigente
Dispõe sobre a organização financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providência.
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Decreto 6/2013

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Decreto 5/2013

Vigente
"Institui o Calendário Municipal de Tributos do Município de Várzea da Palma/MG para o Exercício Fiscal de 2013 e dá outras providências."
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Decreto 4/2013

Vigente
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Decreto 3/2013

Vigente
Dispõe sobre a delegação de poderes à Diretora de Recursos Financeiros, e dá outras providências.
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Decreto 2/2013

Vigente
Dispões sobre a exoneração de todos os servidores nomeados na legislatura 2009/2012 para os cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
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Decreto 1/2013

Vigente
Dispoe sobre horario de funcionamento nas repartições publicas Municipais e, dá outras providências.
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