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Lei Ordinária 1692/2003 |
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| Vigente |
| Concede subvenções, auxílios e dá outras providências para o exercício de 2004 |
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Lei Ordinária 1691/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de servidores para cumprimento de convênios com órgãos estadual e federal |
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Lei Ordinária 1689/2003 |
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| Vigente |
| Proíbe a retirada de Pequis Verdes, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1688/2003 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Rua I, no Bairro Jardim América I, neste Município |
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Lei Ordinária 1687/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à empresa VP Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1686/2003 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José de Castro Souza |
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Lei Ordinária 1685/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, boates, danceterias e estabelecimentos similares no Município de Várzea da Palma |
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Lei Ordinária 1684/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares, boates, danceterias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1683/2003 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Associação dos Moradores do Bairro Pinlar, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1682/2003 |
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| Vigente |
| Altera o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2003, autoriza aquisição de terreno para a implantação da rede de esgoto, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1681/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza permuta de imóvel com a empresa Italmagnésio Nordeste S/A |
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Lei Ordinária 1679/2003 |
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| Vigente |
| Altera a denominação da Rua Laurides Alves Fulgêncio, neste Município |
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Lei Ordinária 1678/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à microempresa Albertino Martir França, para instalação de Oficina de Radiadores, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1677/2003 |
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| Vigente |
| Concede título de Cidadã Honorária à Senhora Júlia Odete Pimenta Modesto |
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Lei Ordinária 1676/2003 |
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| Vigente |
| Concede remissão do pagamento de multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras Providências |
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Lei Ordinária 1675/2003 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°. 1663, de 08 de julho de 2003 |
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Lei Ordinária 1674/2003 |
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| Vigente |
| Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Cantores Amadores de Várzea da Palma |
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Lei Ordinária 1673/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno ao senhor Henrique Alessandro Félix, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1672/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Secretaria de Controle e Avaliação, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1671/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MONOSTEC Ltda, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1670/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Associação Atlética Palmense, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1669/2003 |
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| Vigente |
| Estabelece critérios para comercialização de alimentos e bebida por lanchonete, cantina ou similar que operem em estabelecimento de ensino situado no Município |
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Lei Ordinária 1668/2003 |
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| Vigente |
| Dá denominação ao Campo de Futebol localizado no distrito de Barra de Guaicuí, neste Município |
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Lei Ordinária 1667/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1666/2003 |
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| Vigente |
| Institui Bolsa de Estudo aos alunos regularmente matriculados em curso superior em funcionamento no Município de dá outras providências |
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Lei Ordinária 1665/2003 |
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| Vigente |
| Concede título de cidadã honorária à Senhora Maria do Bonsucesso Coelho Ferreira de Resende |
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Lei Ordinária 1664/2003 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 1.283 de 27 de agosto de 1.997 (Código de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Várzea da Palma), e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1663/2003 |
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| Vigente |
| Aprova os anexos integrantes da Lei Municipal n°. 1627/03, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1662/2003 |
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| Vigente |
| Altera o inciso IV do artigo 71, os artigos 72 e 80 e revoga o artigo 73 da Lei Municipal n°1197/94 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1661/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de créditos e por excesso de arrecadação no orçamento de 2003, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1660/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o prefeito municipal a abrir créditos adicional e suplementar no orçamento de 2003, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1658/2003 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Câmara de Dirigentes Lojistas, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1657/2003 |
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| Vigente |
| Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Wálter de Souza Rocha |
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Lei Ordinária 1656/2003 |
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| Vigente |
| Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Ildeu Chaves |
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Lei Ordinária 1655/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a ser inserido no Orçamento de 2003, para a aquisição de um veículo - Programa de Epidemiologia |
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Lei Ordinária 1654/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a ser inserido no Orçamento de 2003, a aquisição de uma motocicleta - Programa de Epidemiologia |
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Lei Ordinária 1653/2003 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°. 1641 de 8 de abril de 2003 |
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Lei Ordinária 1652/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza a cessão de funcionários em adjunção a outros municípios e ao Estado e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1651/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel para criação de depósito de lixo e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1650/2003 |
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| Vigente |
| Altera o § 3°, II, do artigo 1°., da Lei Municipal 1631 de 12 de março de 2003, e dá outras providências |
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