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Lei Ordinária 1803/2005 |
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| Vigente |
| Dá denominação em logradouros públicos do bairro Conjunto Habitacional Otávio Fernandes |
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Lei Ordinária 1802/2005 |
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| Vigente |
| Reconhece de Utilidade Pública a Casa do Artesão Varzeapalmense |
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Lei Ordinária 1801/2005 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Várzea da Palma e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1800/2005 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MINAS GERAIS |
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Lei Ordinária 1799/2005 |
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| Vigente |
| Dá denominação ao Posto de Saúde do Povoado de Buritis das Mulatas, neste Município |
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Lei Ordinária 1798/2005 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Augusto Vasconcelos Nunes |
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Lei Ordinária 1797/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei 1534 de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre as alterações da competência do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1796/2005 |
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| Vigente |
| Regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Várzea da Palma |
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Lei Ordinária 1795/2005 |
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| Vigente |
| Concede Subvenções, auxílios e da outras Providencias para o exercício de 2.006 |
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Lei Ordinária 1793/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da doação de terreno à Câmara de Dirigentes Lojistas, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1792/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei 1603/02 que trata da doação de terreno à Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud - FUNSIG, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1791/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre permuta de terrenos entre o Município de Várzea da Palma e o senhor Gladson Geraldo dos Santos, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1790/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aplicação de disposições das Emendas Constitucionais no 41 e 47 em face da legislação previdenciária municipal, altera a Lei 1.710/2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1789/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo de Várzea da Palma a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1788/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1786/2005 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 |
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Lei Ordinária 1785/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza contratação de serviçais para a capina e limpeza na área urbana da cidade de Várzea da Palma, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1784/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei 1740 de 29 de março de 2005, cria o cargo de diretor de infra-estrutura rural e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1783/2005 |
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| Vigente |
| Dá denominação à Rua: J, no Bairro Jardim América |
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Lei Ordinária 1782/2005 |
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| Vigente |
| Dá Denominação a Maternidade do Hospital Municipal de Várzea da Palma – MG |
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Lei Ordinária 1781/2005 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Rodovia no Povoado de Buriti da Porta |
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Lei Ordinária 1780/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1779/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a extinção do cargo de técnico agrícola e a criação do cargo de técnico em agropecuária dá outras providências |
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Lei Ordinária 1777/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre permuta de terrenos entre o Município de Várzea da Palma e a Associação Espírita Bezerra de Menezes, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1776/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno a microempresa ETEMAMManutenção Montagem e Comércio Ltda, para a expansão da área da empresa com o objeto de comércio, manutenção, montagem industrial e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1775/2005 |
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| Vigente |
| Dá denominação à Rua: Poços de Caldas, no bairro Planalto |
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Lei Ordinária 1774/2005 |
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| Vigente |
| Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Escola de Samba dos Pretos |
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Lei Ordinária 1773/2005 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva |
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Lei Ordinária 1772/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reintegração dos servidores públicos empossados em função do concurso de 1994 e exonerados no ano de 1997, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1770/2005 |
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| Vigente |
| Dá Denominação a Agência Transfunsional no Município de Várzea da Palma – MG |
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Lei Ordinária 1769/2005 |
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| Vigente |
| Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal |
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Lei Ordinária 1768/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a participar do Circuito Turístico Serra do Cabral, Minas e Cachoeiras, entre os Municípios: Monjolos, Jequitaí, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Olhos D’Água, Engenheiro Navarro, Joaquim Felício, Augusto de Lima, Santo Hipólito, Várzea da Palma e Buenópolis |
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Lei Ordinária 1767/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a celebrar convênio com instituições financeiras, a fim de conceder empréstimos aos servidores públicos do Município de Várzea da Palma e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1766/2005 |
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| Vigente |
| Concede imunidade tributária ao Instituto Elena Fusaro Trincanato - IEFT e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1765/2005 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 |
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Lei Ordinária 1762/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e o Departamento de Engenharia Civil a prestarem consultoria pública gratuita e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1761/2005 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei 793/87 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1760/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização legislativa para a alienação de imóveis que especifica |
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Lei Ordinária 1759/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga e garantia e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1758/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação parcial de dotação no orçamento de 2005, para atendimento ao Programa do AGENTE JOVEM e dá outras providências |
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