Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto
• Ano: 2022
• Súmula: Covid-19

Categoria Legislação QualquerDecretoEstatutosLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentaria AnualPortariasPPA - Plano Plurianual

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719951994

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Categoria

• Decreto 765
• Estatutos 6
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 22
• Lei Complementar 28
• Lei Ordinária 1033
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentaria Anual 24
• Portarias 1
• PPA - Plano Plurianual 7

Status

• Revogado 13
• Vigente 1870

Ano

• 2022 10
• 2021 104
• 2020 127
• 2019 117
• 2018 105
• 2017 139
• 2016 120
• 2015 123
• 2014 96
• 2013 153
• 2012 26
• 2011 42
• 2010 34
• 2009 59
• 2008 35
• 2007 50
• 2006 52
• 2005 70
• 2004 36
• 2003 66
• 2002 58
• 2001 45
• 2000 55
• 1999 67
• 1998 53
• 1997 44
• 1995 1
• 1994 1

Pesquisa Avançada

Decreto 49/2022
Status: Vigente
Súmula: Revoga o Decreto Municipal nº007, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da covid-19, e dá outras providências.
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Decreto 19/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de prevenção à pandemia de covid-19. DECRETO Nº 019, 04 DE MARÇO DE 2022
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Decreto 7/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, altera o Decreto 129 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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