Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 49/2022

Vigente
Revoga o Decreto Municipal nº007, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da covid-19, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 19/2022

Vigente
Dispõe sobre a alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de prevenção à pandemia de covid-19. DECRETO Nº 019, 04 DE MARÇO DE 2022
Detalhes

Decreto 7/2022

Vigente
Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, altera o Decreto 129 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes