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Lei Ordinária 1860/2007 |
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| Revogado |
| Altera a Lei 1844 de 10 de outubro de 2006 que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1729/2004 |
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| Revogado |
| Institui no município de Várzea da Palma–MG, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal |
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Lei Ordinária 1683/2003 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Associação dos Moradores do Bairro Pinlar, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1658/2003 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Câmara de Dirigentes Lojistas, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1603/2002 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud - FUNSIG, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1574/2002 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a doação de terreno a micro empresa Cooperativa dos Caminhoneiros de Várzea da Palma Ltda - COPERPALMA, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1483/2000 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre alteração do art. 2°, da Lei Municipal n°. 1.030/92, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1395/1999 |
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| Revogado |
| Autoriza a doação de um terreno no Bairro Planalto à Paróquia Nossa Senhora da Conceição |
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Lei Ordinária 1394/1999 |
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| Revogado |
| Dá denominação à Rua Tupinambás |
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Lei Ordinária 1341/1998 |
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| Revogado |
| Cria o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências |
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