Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2002

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Lei Ordinária 1033
• Lei Orgânica 2
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• Portarias 1
• PPA - Plano Plurianual 7

Status

• Revogado 13
• Vigente 1870

Ano

• 2022 10
• 2021 104
• 2020 127
• 2019 117
• 2018 105
• 2017 139
• 2016 120
• 2015 123
• 2014 96
• 2013 153
• 2012 26
• 2011 42
• 2010 34
• 2009 59
• 2008 35
• 2007 50
• 2006 52
• 2005 70
• 2004 36
• 2003 66
• 2002 58
• 2001 45
• 2000 55
• 1999 67
• 1998 53
• 1997 44
• 1995 1
• 1994 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1603/2002
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à Fundação Dom Geraldo Proença Sigaud - FUNSIG, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1574/2002
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno a micro empresa Cooperativa dos Caminhoneiros de Várzea da Palma Ltda - COPERPALMA, e dá outras providências
Detalhes